Dia Estadual do Design

PROJETO DE LEI Nº 985/2011

EMENTA:

ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ”DIA ESTADUAL DO DESIGN” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Autor(es): Deputado ROBSON LEITE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO DESIGN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 5 DE NOVEMBRO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de OUTUBRO de 2011.

Deputado Robson Leite

JUSTIFICATIVA

O Dia Nacional do Design foi instituído em homenagem a Aloisio Magalhães, nascido em 5 de novembro de 1927 um dos principais defensores do design no Brasil, apesar de ter sua formação em Direito. Mas a principal referência do design brasileiro são os Irmãos Campana, sendo um advogado e outro arquiteto. Muito além da beleza plástica, suas peças materializam o gênio inventivo, explosivo, inquieto, o espírito imaginativo do nosso tempo e povo.
O designer alia a arte ao comprometimento com o resultado de vendas. É um estudo complexo e muito útil para a comunicação e consolidação de uma marca, produto e um conceito visual.
Responsável por criar produtos funcionais e ergonômicos, como cadeiras, sofás, etc.; bem como, criação de peças gráficas; rótulos e embalagens; criação de layouts de sites; entre outras coisas.
O design brasileiro e a indústria nacional têm muito a agradecer ao empenho de Aloisio Magalhães, pois foi por esforço dele que hoje podemos identificar um avanço no entendimento do significado do design pelo empresariado. Este entendimento vem se reafirmando pelos resultados vivos obtidos pela indústria nacional através da efetiva inserção do design nos processos produtivos como ferramenta fundamental no desenvolvimento de seus produtos e, pela sensível percepção dos resultados traduzidos na rentabilidade da produção, na racionalização de processos, na melhor adequadação de materiais e na preocupação com o impacto dos produtos no meio ambiente.
A mistura de todos estes fatores remete a uma produção caracterizada pelos diferenciais necessários para o aprimoramento do padrão de qualidade do produto nacional e para o bom desempenho na sua comercialização nos mercados interno e externo.