Diretrizes para operacionalização da política cultural do MEC

Aloisio Magalhães

setembro/outubro 1981

Documento elaborado pela Secretaria da Cultura

UT Libraries 2008

SPHAN

Fundação Nacional próMemória

  • p. 7

SEC define diretrizes para política cultural

O encerramento do Seminário no auditório do MEC.

A Secretaria da Cultura do Ministério da Educação e Cultura – SEC/MEC já tem definidas as suas linhas de ação, contidas no documento “Diretrizes para Operacionalização da Política Cultural do MEC”, elaborado durante seminário realizado em Brasília, de 31 de agosto a 2 de setembro, que reuniu todos os órgãos vinculados e subordinados à SEC/MEC. O documento, aprovado pela plenária final do encontro, reúne as grandes linhas básicas a serem desenvolvidas na área cultural: 1) estímulo à criação, produção e difusão cultural; 2) preservação dos bens culturais em sua dinâmica; 3) interação entre a educação básica e os diferentes contextos culturais existentes no país; 4) captação, guarda, fluxo e uso de informações relativas à cultura no sistema SEC/MEC; e 5) formação de recursos humanos na área cultural. Em suas considerações o documento começa por afirmar que a SEC/MEC reivindica uma conceituação ampla e abrangente de cultura, “entendida como um todo sistema interdependente e ordenado de atividades humanas na sua dinâmica”. Dentro desse ponto de vista considera cultura como um processo global …

No entender do Secretário da Cultura do MEC, Aloisio Magalhães, o documento servirá como marco inicial da adoção de uma nova política cultural para o país que, segundo explicou, deverá estar calcada nas duas grandes vertentes do bem cultural, por ele definidas: a patrimonial e a da produção, circulação e consumo da cultura.

 “Estas duas vertentes, na realidade, passam a constituir-se agora nas duas grandes pilastras que sustentarão a recém-criada Secretaria da Cultura”,

disse Magalhães em breve discurso no encerramento do seminário.

Pela primeira vez

– destacou –

as vertentes passam a juntar-se num só caudal. E a partir disto é que se poderá ver como vamos orientar todos os que trabalham no setor cultural brasileiro”.

“A interrelação indissolúvel das duas vertentes na realidade da dinâmica cultural – diz o documento — coloca, por um lado, a necessidade de proteger, apoiar e tornar acessíveis à comunidade os bens culturais, assim como de recuperar as informações contidas no patrimônio cultural brasileiro; …

Recomendando que a política cultural a ser colocada em prática deve reforçar a interrelação entre a vertente patrimonial e a da produção cultural, o documento frisa ser essencial levar em consideração as peculiaridades dos diferentes contextos culturais existentes no país, para se chegar a um verdadeiro desenvolvimento.

“Com efeito, o caminho mais indicado para sairmos de uma indiscutível situação de dependência cultural será dar toda atenção às potencialidades, aos valores, às características dos brasileiros de cada região, assim como ao contexto específico em que se encontram, reconhecendo-lhes respeitabilidade enquanto conhecimento”.

O documento da SEC/MEC considera a cultura brasileira como matéria prima da educação e diz ser necessária uma reflexão sobre como desenvolver uma estratégia que concretize esse princípio.

“Assim, é preciso que a educação procure evitar a violentação e desagregação do universo em que se desenvolve, gerando alienação e desajustamento cultural. Para isso é necessário que ela inicie o processo de aproximação à complexa cultura brasileira, de modo a estar à altura de criar processos alternativos de aprendizagem adequados a esta realidade”.

Chama atenção, ainda, para os perigos da moderna indústria cultural, democratizadora do acesso a bens e manifestações culturais, mas

“perigosamente homogeneizante e achatadora, na medida em que possibilita a absorção — sem a imprescindível elaboração crítica — de modos de ser não originários de nossa cultura e privilegia indevidamente, ao se levar em conta o complexo cultural brasileiro, contextos culturais específicos”. 

Em termos de operacionalização da política cultural, o documento destaca, …

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