A CONSTRUÇÃO DE UM MINISTÉRIO DA CULTURA E SUAS DIFERENTES APROPRIAÇÕES NA HISTÓRIA DAS POLÍTICAS CULTURAIS NO BRASIL

GIANE MARIA DE SOUZA

Manifesto à Nação

14 de março de 1965

Correio da Manhã

BN

signatário: Aloisio Magalhães – pintor

Anais da Câmara dos Deputados

• p. 560

Wisconsin Madison University 2011

Congresso Nacional

Anais do Senado Federal

Pennsylvania State University 2010

6ª Sessão em 16 de março de 1965

• p. 212

… simplesmente porque olham para baixo e vêem, lá, a miséria do povo; porque sentem a desgraça que vem das camadas inferiores da nossa população, que não tem o dia a dia que nós outros temos, que não têm o dia a dia de tranquilidade e bem estar que nós outros temos e que não têm, sequer, o direito de ter homens que defendam seus direitos, que propugnem por melhoria de sua condição de vida, que lutem para que alcancem uma posição na sociedade. Essa é que é a verdade, meu eminente colega! Já está na hora de se cessar isso. Que cessem as palavras. Que venha o Governo apresentar ao povo os crimes praticados pelos seus adversários derrubados pelas armas! Que venha trazendo documentos, porque os documentos devem estar nas suas mãos, nas centenas e centenas de IPMs que foram instaurados Brasil afora, na maior devassa que a Nação sofreu em toda sua vida republicana! Mas cessem as incriminações vagas. É o que peço, com o respeito que sempre tive pela oposição, cujas críticas, como líder de Governo, ouvia respeitosamente e respeitosamente respondia. Críticas a que eu procurava dar a validade que elas têm no regime democrático. Críticas que eu …

Mas peço respeito a nós outros, que sempre lutamos assim, que não temos o que dever com o passado. Respeitem-nos! Que apresentem os crimes cometidos, os crimes que praticados contra o património do País. Creio que não estou pedindo demais dentro de um sistema democrático de Governo. Sr. Presidente, para não me demorar mais na tribuna, uma vez que já se alonga a minha presença aqui, menos por culpa minha do que pelos apartes com que me honraram os meus eminentes colegas, notadamente o meu prezado amigo, Senador Eurico Rezende, deixo de ler, na íntegra, o manifesto, requerendo a V. Ex.° que o considere como fazendo parte do meu discurso, para que conste dos nossos Anais. Trata-se de uma peça histórica, fincando um marco da maior importância política e democrática na vida brasileira. (Muito bem! Palmas.)

Documento a que se refere o Sr. Senador Arthur Virgílio, no seu discurso: MANIFESTO À NAÇÃO DEFENDE LIBERDADE.

É o seguinte, na íntegra, o Manifesto à Nação lançado ontem como uma condenação a todas as tentativas de restrições aos direitos individuais e de suspensão das liberdades públicas; a delação, a violência e a tortura; o obscurantismo, terror cultural e toda sorte de discriminações políticas, culturais, religiosas …

Desejo ainda declarar minha solidariedade total com o resto do manifesto, que volto a ler:

— a reintegração, na plenitude dos seus direitos civis e políticos, de todos os cidadãos, sem restrições nem discriminações;

• p. 213

— a cessação dos inquéritos policiais militares de natureza politica;

— a libertação dos presos políticos;

— a realização das eleições municipais, estaduais e federais em 1965 e 1966;

— a proscrição de todas as manobras prorrogacionistas ou intervencionistas;

— a suspensão das intervenções nos sindicatos de trabalhadores e nas associações  e diretórios de estudantes;

— o respeito à liberdade, de cátedra e à autonomia universitária.

Condenamos todas as tentativas de restrições aos direitos individuais e de suspensão das liberdades públicas; a delação, a violência e a tortura; o obscurantismo, o terror cultural e toda sorte de discriminações políticas, culturais, religiosas, ideológicas e raciais. Rejeitamos as decisões de política econômica e financeira que — com o sacrifício do povo pelo aumento do custo da vida e pela compressão salarial — se baseiem na alienação da riqueza nacional, alterem o estatuto das emprêsas de propriedade estatal ou acarretem o enfraquecimento das entidades de economia mista; e as que, a pretexto de estímulo aos investimentos estrangeiros, causem prejuízo à iniciativa privada tipicamente nacional.

E denunciamos como contrárias aos legítimos interesses nacionais tôdas as medidos que estão levando à progressiva transferência para o exterior dos centros de decisão sôbre a economia, as finanças, o planejamento e a política internacional do Brasil. Desta maneira, na busca de soluções democráticas para a grave crise política nacional, resolvemos lançar o Movimento Nacional pela Democracia e Desenvolvimento, dirigindo esta conclamação a todos os brasileiros, para que dêem a sua adesão, individual ou  coletiva, aos seguintes objetivos de reintegração do país no império da lei, na ordem democrática e na plena vigência da Constituição Federal de 1946:

1. A defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e políticas;

2. A luta pela realização das eleições de 1965 e 1966, como condição necessária à redemocratização do país.

3. A convocação de uma Conferência Nacional pela Democracia e Desenvolvimento, com vistas à fixação dos objetivos brasileiros, em têrmos de respeito à soberania nacional e às características e peculiaridades de nossa formação cultural, para a garantia de que  caberá ao Brasil e ao seu povo governarem-se sem tutelas internas ou externas.

Ruptura e Tradição – Aloisio Magalhães e o Banco Central

21.9.2016 a 28.4.2017 – 10h às 17h30min

Museu de Valores – Edifício-Sede do Banco Central – 1º ss

 

A exposição apresenta o projeto desenvolvido por Aloisio Magalhães para a primeira família de cédulas brasileiras produzidas inteiramente no país.

O padrão visual da nova família de cédulas do cruzeiro, que circularam no período de 15 de maio de 1970 a 30 de junho de 1984, foi projetado por Aloisio Magalhães (1927-1982), pioneiro e referência do design nacional, que venceu o concurso realizado pelo Banco Central e Casa da Moeda do Brasil, em 1966.

Na concepção do projeto os efeitos moiré se destacam no visual da cédula, revela a beleza artística da peça proporcionando uma identidade nacional, técnica pioneira na numerária mundial.