Legitimidade, base da Fundação próMemória

1979

UT Libraries 2008

IPHAN CNRC PCH

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Ao comunicar aos membros do Conselho Consultivo da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como estão se processando as modificações ocorridas no âmbito da organização, o Secretário Aloisio Magalhães ressaltou o fato de que a Fundação Nacional próMemória, por ter sido criada através de lei aprovada pelo Congresso Nacional, nasce com a força da legitimidade dos atos dessa natureza. Quanto à transformação do IPHAN em Secretaria, Aloisio Magalhães afirmou aos conselheiros que

“a figura de instituto autônomo não passava de um mito institucional, na medida em que não lhe conferia nenhuma flexibilidade, nenhuma autonomia; ao contrário, a instituição se via cerceada em todos os sentidos, carecendo de atingir seus objetivos”.

— O IPHAN —

explicou Aloisio Magalhães

vinha perdendo, dia a dia, o maravilhoso acervo de conhecimento acumulado através do extraordinário esforço de um pequeno grupo de homens públicos brasileiros que, pouco a pouco, desapareciam do cenário nacional, relegados a uma posição inferior, quando não de total abandono. Assim, foi necessário sensibilizar o governo para o estabelecimento de uma moldura adequada à peculiaridade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na preservação do patrimônio do país.

A comunicação de Aloisio Magalhães foi feita por ocasião da 90ª Reunião Ordinária da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, realizada no Rio de Janeiro, no dia 18 de março. À reunião estiveram presentes os seguintes conselheiros: Edson Motta, diretor do Museu Nacional de Belas Artes; Gerardo Brito Raposo da Câmara, diretor do Museu Histórico Nacional; Luiz Emygdio de Mello Filho, diretor do Museu Nacional; Dora Maria Pereira Rêgo Correia, representante do diretor do Museu Imperial; Américo Jacobina Lacombe, presidente da Casa de Rui Barbosa; Pedro Calmon; Max Justo Guedes; Gilberto Ferrez; Paulo Ferreira Santos, Alfredo Galvão, José Ephin Mindlin.

O primeiro processo referia-se ao pedido de desmembramento da área tombada da Casa da Moeda, no Rio de Janeiro. Após a leitura do relatório do conselheiro Gilberto Ferrez e das informações complementares do Secretário Aloisio Magalhães, o Conselho aprovou a autorização solicitada, por considerar que o desmembramento corresponde a um terreno onde já existe um prédio de sete pavimentos. Determinou, porém, que não seja alterado o gabarito dessa edificação.

O segundo processo, referente ao tombamento do conjunto arquitetônico da cidade de Mucugê, na Bahia, não foi apreciado, devido à ausência, justificada, do conselheiro Cyro Ilydio Corrêa de Oliveira Lyra.

O Conselho aprovou, também, a extensão do tombamento do conjunto arquitetônico da Avenida Koeler, em Petrópolis, compreendendo os seguintes logradouros: Av. Sete de Setembro; Av. Tiradentes; Av. Ipiranga; Catedral; R. São Pedro de Alcântara; R. Raul de Leone; Praça Visconde de Mauá; as duas contíguas ao prédio nº 376 da Av. Koeler; e Av. Piabanha (lado par desde a casa 148 até à casa 480 e, lado ímpar, desde a casa 53 até a 381). Terminada a reunião, os processos aprovados foram encaminhados ao Ministro da Educação Cultura, Eduardo Portella, para homologação.

FIGURAS EMERGENTES

Aloisio Magalhães, depois de se referir ao apoio que a Fundação Nacional próMemória obteve no Congresso, em ambos os partidos então existentes, revelou aos conselheiros que há um grupo de profissionais de notável competência na gestão de pessoal, finanças e administração trabalhando na formulação de um modelo administrativo para que, em tempo hábil, a Fundação tenha a sua operacionalidade garantida. Sobre a constituição do Conselho Curador da Fundação, Aloisio Magalhães disse que a nova entidade necessita de um Conselho de Gestão,

“capaz de formular uma política, uma base sólida que permita escapar às dificuldades financeiras, fugir às injunções temperamentais dos orçamentos, gestionar recursos de maneira ágil e inteligente”.

Explicou que a decisão por um “Conselho de Gestão” contou com o irrestrito apoio do Ministro da Educação e Cultura, Eduardo Portella, “que concordou em que seria válida a formação desse Conselho, constituído por figuras emergentes do cenário nacional, ou seja, um grupo de homens que já provaram, por uma série de atributos profissionais, uma competência em suas áreas mas, ao mesmo tempo, pessoas em faixa de crescimento individual, expressão de personalidade e que, provavelmente, se surpreenderiam ao serem convocadas para essa função, mas que somariam um novo interesse, vitalidade e pulso firme “.

CONSCIENTIZAÇÃO

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Novo diretor regional para Bahia e Sergipe

A preservação dentro do contexto urbano e social

A necessidade sobre a …

Depois da comunicação do Secretário Aloisio Magalhães, o Conselheiro Max Justo Guedes falou sobre a situação do patrimônio histórico de São João Del’ Rei que, na sua opinião, “é trágica”. Para ilustrar suas afirmações, projetou diversos slides em que são mostradas as descaracterizações que sofre a cidade, como alterações de  fachadas de prédios residenciais e edifícios abandonados. O Conselheiro Max Justo Guedes informou, ainda, que a própria Associação Comercial de São João Del’ Rei contribui para a descaracterização da cidade, ao projetar a construção de um edifício de 14 andares, na área do centro comercial. Disse também, que a classe média é hoje predominante na opinião pública do país e sugeriu a realização de campanhas para a conscientização da importância do patrimônio cultural, com a utilização dos meios de comunicação de massa, principalmente a televisão. Sugeriu, também, que se aproveitasse a realização do censo previsto para este ano que, na sua opinião, poderia auxiliar no cadastramento de prédios históricos, o que permitiria uma fiscalização mais eficaz.

Em apoio às afirmações do Conselheiro Max Justo Guedes, os Conselheiros Gilberto Ferrez e Américo Jacobina Lacombe enfatizaram a necessidade de promover a conscientização sobre o patrimônio cultural e lembraram que “o exemplo de São João Del’ Rei é um entre dezenas ao longo do país inteiro”.

O Secretário Aloisio Magalhães afirmou, em seguida, que está atento a esses problemas e informou ao Conselho a assinatura de um convênio entre a SPHAN e a Caixa Econômica Federal no sentido de que, em toda cidade que tenha densidade histórica, seja dada prioridade para que as agências da CEF venham a ocupar prédios a serem preservados. Disse que medida semelhante está sendo tentada junto ao Banco do Brasil e ao Banco Central e explicou que essa providência é uma maneira de impedir que construções novas desfigurem as cidades históricas. O Conselheiro Gilberto Ferrez lembrou a existência de um projeto na Câmara Federal propondo a isenção de impostos e facilidades na concessão de empréstimos aos proprietários de bens tombados, e solicitou ao Secretário do Patrimônio Histórico que, através de sua vivência no Congresso Nacional, quando da tramitação da Lei que criou a Fundação Nacional próMemória, tentasse conseguir a aprovação do projeto a que se referia. Já o Conselheiro Pedro Calmon elogiou a medida adotada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Israel Klabin, que apresentou à Câmara Municipal projeto isentando de impostos municipais os proprietários de imóveis na área junto ao Convento de Santo Antônio. A 4ª Diretoria Regional da SPHAN — Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Fundação Nacional próMemória, com jurisdição sobre os estados da Bahia e Sergipe, tem novo titular: o professor Áry Guimarães tomou posse dia 27 de março, na sede da Delegacia Regional do MEC, em Salvador, na presença do Secretário da SPHAN e Presidente da próMemória, Aloisio MagalhãesA posse foi um dos compromissos de Magalhães em sua visita de uma semana à capital baiana, onde manteve diversos contatos visando dinamizar os trabalhos de preservação e revitalização dos bens culturais da região. Durante encontro com o Governador Antônio Carlos Magalhães, o Secretário da SPHAN informou que o órgão está providenciando a liberação imediata da verba especial de emergência destinada à conservação dos prédios da cidade de Cachoeira. Revelou ainda sua preocupação com a barragem de Pedra do Cavalo, sugerindo incluir no projeto um estudo do assoreamento do rio Paraguaçu, com vistas a prevenir os efeitos das enchentes em São Félix e Cachoeira. Aloisio Magalhães

O presidente da Fundação Nacional próMemória participou ainda do Primeiro Encontro de Arte Sacra, promovido pela Universidade Católica de Salvador com apoio do MEC através da FUNARTE. Em sua palestra sobre “Preservação de Bens Culturais”, Magalhães afirmou não haver um conceito rígido de bem cultural, mas assinalou que

“a utilização de um conceito amplo de bem cultural é importante num país em desenvolvimento, como o Brasil, uma vez que, através dele podem ser descobertos indicadores de real valor, especialmente no plano econômico, que ajudam o país a formar sua identidade”.

Nos diversos contatos que manteve na Bahia, Magalhães procurou explicar a transformação do IPHAN em Secretaria do MEC, o nascimento da Fundação Nacional próMemória e os objetivos a que se propõem os novos organismos.

Aloisio Magalhães ainda manteve contatos com a Prefeitura de Salvador, o Conselho Estadual de Cultura e a Universidade Federal da Bahia.

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