CPI do Patrimônio conclui trabalhos e apresenta sugestões

Maio/Junho 1982

UT Libraries 2008

SPHAN próMemória

Nº 18

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Patrimônio Cultural da Humanidade, Ouro Preto é uma das cidades históricas do país que sofrem a ameaça representada pelo progresso econômico. No Museu Mineiro, a preservação de importante acervo cultural do Brasil

“A má notícia”- Belmiro de Almeida óleo sobre tela, 1897. Sant’Ana Mestre Madeira entalhe, estofamento, carnação, douração

Em solenidade presidida pelo Governador Francelino Pereira, na qual se fizeram presentes autoridades, políticos e pessoas ligadas à área cultural do Estado, foi inaugurado no dia 10 de maio passado, em Belo Horizonte, o Museu Mineiro, que pretende transformar-se em um centro de estudos e pesquisas da cultura de Minas Gerais.

Após um ano de atividade, chegou ao fim, com a divulgação do relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara dos Deputados destinada a investigar a situação do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e avaliar a política do Governo Federal para sua defesa e conservação. No documento, o Relator, Deputado Fernando Coelho, aponta as restrições em que foram estabelecidas as investigações, desde às inerentes à atuação das CPFs, no seu papel de fiscalizar os atos do Executivo, até às próprias ao momento político em que as atenções dos congressistas estão divididas entre temas de não menor importância, como a reorganização partidária. Acrescidas a estas restrições, o grande número de pessoas que não foi ouvido por motivos diversos fizeram com que o roteiro inicial não pudesse ser integralmente cumprido. Contudo, o Deputado considera válidos os resultados, uma vez que levou a Câmara dos Deputados a questionar o tema, a manter abertos os canais de comunicação com os mais diversos órgãos e a sugerir a constituição de uma nova CPI que aprofundasse a investigação iniciada.

Mas que, simples destinatário, ele se deve consitituir no principal agente dessa política”.

A POLÍTICA CULTURAL

Uma política de proteção ao patrimônio histórico e artístico que delimita o bem cultural a partir de um conceito envolvente e atento às múltiplas manifestações do fazer humano, no ambiente em que este bem se insere, ou seja, no domínio daquelas coisas que deverão ficar guardadas e, ao mesmo tempo, não guardadas porque devolvidas à comunidade, foi expressa pelo primeiro depoente, o Secretário da Cultura do MEC, Aloisio Magalhães, na CPI do Patrimônio. Assim, definiu a política da Secretaria da Cultura como uma visão de conjunto e, também, como uma tentativa de compreensão mais abrangente dos fenômenos culturais para superar a maneira fragmentada e compartimentada de atuação diante desse universo (SPHAN nº 16, pág. 1 a 4). Observa, ainda, Aloisio Magalhães

a necessidade de se indagar sobre onde estariam os “testemunhos pretéritos”, e até que ponto a nação estaria prestigiando órgãos encarregados de guardar a memória nacional para ser devolvida às gerações futuras.

ARQUIVO, BIBLIOTECA E MUSEU

Essas indagações podem ser percebidas através dos contundentes depoimentos que foram alvo o Arquivo, a Biblioteca e o Museu Nacional. A CPI registrou esses pontos de estrangulamento do Sistema Cultural apontados pela Diretora do Arquivo Nacional, Celina Moreira Franco, pelo Historiador e Ex-Diretor do Arquivo, José Honório Rodrigues, e pela Diretora da Associação dos Arquivistas Brasileiros, Astréa de Moraes e Castro. A Professora Celina, através de de um relato objetivo da situação, revelou dados dos levantamentos preliminares efetuados pelo Arquivo Nacional. Ficou indicado que cerca de 90% dos documentos do período colonial até os anos sessenta são desconhecidos ou, ainda, não foram recolhidos. E em relação aos 10%, que se constituem em 2 bilhões de documentos no Arquivo, estão identificados apenas 50%, ou seja, apenas 5% da documentação oficial é conhecida, o que leva a Diretora a dizer: “desconhecemos nossa própria história”. Como o prédio onde se encontra o Arquivo não oferece a mínima segurança contra o fogo e, dos seus 142 funcionários, cerca da metade está prestes a se aposentar, Celina Moreira Franco desabafa, “sem acervo, sem prédio, sem pessoal, não existe Arquivo Nacional. No momento ele é uma ficção”. José Honório Rodrigues vem reforçar …

A Professora Astréa foi incisiva ao depor sobre o estado dos arquivos brasileiros, mostrando a inadequação do processo de guarda, ou seja: do estado progressivo de deterioração ocasionado pela umidade, roedores, locais improvisados, como também, pela eliminação indiscriminada de papéis por administradores despreparados e inaptos para avaliar os subsídios do passado.

Conclui Astréa de Moraes e Castro, dizendo que ignoramos a verdadeira história do Brasil porque as fontes limpas dos originais não estão sendo conservadas. No relatório está citada uma próMemória O conjunto arquitetônico e urbanístico de Congonhas está pelo Patrimônio.