Data Comemorativa do Design Nacional

DECRETO DE 19 DE OUTUBRO DE 1998

Institui o

“Dia Nacional do Design”,
e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,
DECRETA:
  • Art 1º Fica instituído o
“Dia Nacional do Design”,
que será comemorado no dia
cinco de novembro
de cada ano.
  • Art 2º Caberá ao Comitê Executivo do Programa Brasileiro do Design – PBD a coordenação das atividades relacionadas à comemoração do
“Dia Nacional do Design.”
  • Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

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